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LEIS

APROVADAS

- Lei 15.775/2021 Institui o Dia Estadual da Conscientização no Trânsito e a Semana Estadual da Conscientização no Trânsito.

 

- Lei 15.736/2021 Institui o Mês Junho Violeta, para a conscientização, o enfrentamento e a prevenção da violência contra a pessoa idosa, no estado do Rio Grande do Sul.

- Lei 15.711/2021 Institui a Semana Estadual de Conscientização, Prevenção e Combate ao Bullying nas escolas públicas e privadas do Rio Grande do Sul.

- Lei 15.701/2021  Institui a campanha de valorização da vida denominada Setembro Amarelo e o Dia Estadual de Prevenção ao Suicídio, a ser realizado anualmente em 10 setembro.

- Lei 15.690/2021 Institui o Dia do Policial Militar Rodoviário, a ser comemorado, anualmente, no dia 04 de maio.

 

- Lei 15.592/2021 Institui o Dia Estadual da Pessoa com Visão Monocular, a ser comemorado, anualmente, no dia 05 de maio.

 

- Lei 15.555/2020 Autoriza o ingresso e permanência de Cães de Terapia e de Assistência, utilizados em Intervenções Assistidas com Animais, em locais públicos e privados e dá outras providências.

 

- Lei 15.549/2020 Determina que os condomínios residenciais do Rio Grande do Sul comuniquem aos órgãos de segurança, eventual ocorrência ou indício de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.

Lei 15.416/2019 Destina 5% (cinco por cento) do valor do patrocínio das empresas públicas do Estado do RS ao futebol profissional para ser aplicado no desenvolvimento do futebol feminino.

 

- Lei 15.392/2019 Inclui as pessoas com visão monocular no percentual de vagas destinadas às pessoas com deficiência para provimento de cargos públicos no Rio Grande do Sul. 

- Lei 15.289/2019 Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Rio Grande do Sul o Dia dos Conciliadores e Mediadores Judiciais e Extrajudiciais, a ser celebrado, anualmente, em 26 de junho.

- Lei 15.308/2019 Institui o Dia do Esporte Canicross no Rio Grande do Sul, anualmente, em 03 de abril.

Projetos de Resolução aprovados

PR 1/2020 – Regulamenta a permanência da Bíblia Sagrada no plenário da Assembleia Legislativa. 

º PR 38/2019 – Institui o ”Prêmio Meninas Olímpicas” a ser conferido pela Assembleia Legislativa para homenagear as estudantes de escola públicas que tenham representado o Brasil em olimpíadas científicas. 

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