Deputada Franciane Bayer questiona Ministra da Saúde sobre Resolução 715 e acesso ao aborto

Foto: Thais Gules

Na tarde desta quarta-feira (13), em uma reunião conjunta da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e Comissão de Saúde, a Deputada Federal Franciane Bayer (Republicanos-RS) questionou a Ministra da Saúde, Nísia Trindade sobre a política do Ministério de lançar mão de portarias e resoluções sobre temas que são de competência do Pode Legislativo, como a Resolução 715 do Conselho Nacional de Saúde (CNS) . A resolução, que foi aprovada por unanimidade pelo CNS e publicada no Diário Oficial da União em 20 de julho de 2023, tem gerado debates e é motivo de preocupação para Frente Parlamentar Evangélica (FPE), conforme pronunciamento público realizado no dia 23 de agosto.

Um dos pontos mais controversos é a defesa do acesso legal ao aborto, em casos de estupro, risco de vida para a mulher ou má formação fetal. O PDL 198/2023, de co-autoria da Deputada Franciane Bayer e de outros 53 parlamentares, busca a suspensão da Resolução 715, alegando que a mesma é inconstitucional, pois viola a legislação penal brasileira que criminaliza o aborto, exceto em situações de risco de vida.

Durante a audiência, a parlamentar questionou a Ministra da Saúde sobre a justificação para a aprovação da resolução, considerando o aparente conflito com a legislação penal vigente. Além disso, destacou a falta de participação da sociedade civil na aprovação da resolução e expressou preocupação com o que chamou de "cultura da morte" promovida pela mesma.

A Ministra da Saúde, Nísia Trindade, teve a oportunidade de responder aos questionamentos da Deputada e esclarecer a posição do Ministério da Saúde em relação à resolução e ao debate em torno do acesso ao aborto no Brasil. Porém, justificou levar em conta a saúde pública como prioridade e o diálogo feito com a Frente Parlamentar Evangélica sobre os pontos levantados.

A audiência na Câmara sobre a Resolução 715 e o PDL 198/2023 atraiu a atenção da mídia e gerou discussões intensas nas redes sociais. Este é um tema que continua a dividir opiniões no Brasil e permanece como foco de debate na arena política e social.

A decisão sobre o destino da Resolução será discutido no Senado Federal, onde o PDL apresentado pela Frente Parlamentar Evangélica aguarda votação. Se a proposta for aprovada pelo Senado, a resolução será suspensa e perderá sua validade, o que promete ser um desdobramento significativo para a FPE.