Deputados se manifestam contrários a oferta do governador para transmissão da Live “Criança Viada"

Diante da oferta do governador Eduardo Leite para transmitir pelas redes oficiais do governo a Live “Roda bixa- Criança Viada Show”, a deputada estadual Franciane Bayer assinou, com um grupo de parlamentares, um ofício pedindo que o chefe do Executivo reveja seu posicionamento. No documento, os deputados ressaltam que estarão atentos a qualquer desvio que venha a ocorrer na atividade online, transgressão aos direitos da criança e do adolescente ou aos objetivos do Estado.

Entre as considerações, eles apontam que “a referência a crianças viadas carrega intrinsicamente um sentido de sexualização da criança que é inaceitável na sociedade civilizada”. O documento considera, ainda, que nada impede que as redes pessoais de entusiastas do assunto possam ser utilizadas para divulgação da atividade, respondendo pessoalmente pelas eventuais transgressões ou crimes que possam ser cometidos quando da transmissão do vídeo. Entretanto, independente da palestra ter ou não classificação indicativa, o Estado não teria como controlar o acesso ou o conteúdo da live, sendo responsável pelo mesmo ao ceder suas redes a terceiros para um tema com grande potencial para transgredir o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Entenda o caso

Após a prefeitura de Itajaí (SC) cancelar a live “Roda Bixa – Criança Viada Show”, prevista para o último sábado, por considerar que o conteúdo poderia confrontar o ECA, o governador Eduardo Leite afirmou que colocaria as redes da Secretaria da Cultura à disposição para a realização do projeto.