Inclusão e autonomia: Câmara aprova cães de assistência para PCDs

Foto: reprodução

Em uma importante vitória para a inclusão e acessibilidade, o Plenário da Câmara aprovou, nessa terça-feira (12), o Projeto de Lei 10286/18, que assegura às pessoas com deficiência o direito de estarem acompanhadas por cão de assistência, em todos os meios de transporte e em estabelecimentos públicos e privados de uso coletivo. Agora, o texto segue para o Senado Federal, onde passará por nova apreciação antes de se tornar lei.

A deputada federal Franciane Bayer (Republicanos-RS) celebrou a aprovação e destacou a relevância da iniciativa para a autonomia e qualidade de vida das pessoas com deficiência. “Fico extremamente feliz com essa vitória para as pessoas com deficiência ou que necessitam desse acompanhamento terapêutico”, comentou.

Bayer explicou que, no Rio Grande do Sul, já está em vigor a Lei 15.555/2020, de sua autoria, que assegura esses direitos no estado. A legislação autoriza o acesso desses cães a meios de transporte e a quaisquer estabelecimentos comerciais, industriais, de serviços ou de promoção, proteção e recuperação da saúde, mediante identificação do animal, atestado de treinamento, sanidade e uso de colete de identificação.

Segundo a deputada, o cão de assistência é essencial para pessoas que precisam de acompanhamento terapêutico e assistencial, pois esses animais são treinados para auxiliar nas atividades diárias e garantir a segurança e o bem-estar de seus donos. “Essa aprovação representa um avanço significativo para a inclusão, permitindo que pessoas com deficiência possam exercer plenamente seus direitos de ir e vir com o suporte necessário”, concluiu.

Por Ascom – Mulheres Republicanas Nacional