PL da Censura

Felizmente, a maioria dos brasileiros hoje não sabe o que é viver em uma ditadura. Porém, se o Projeto de Lei 2.630 - o PL da Censura - for aprovado, logo sentiremos na pele o que sentem povos como os norte-coreanos e os cubanos, que só podem ter opiniões se elas coincidirem com o que pensa quem está no poder.

A democracia brasileira tem inúmeras imperfeições que, é claro, devem ser corrigidas. Hoje já não se pode falar muitas coisas sobre quem está nas diferentes instâncias de poder nem sobre determinados grupos que já se corre o risco de se ver levado à justiça. Verdades jamais questionadas pela humanidade ao longo de milênios, como a constituição biológica de homens e mulheres, são criminalizadas. Porém, com o PL da Censura, a situação ficará absurda. E insustentável.

Na prática, todas as opiniões que não se enquadrarem numa cartilha arbitrária serão silenciadas. Isso se continuar existindo rede social no Brasil. Corremos o sério risco de nos equipararmos com ditaduras como a Coreia do Norte, onde as redes sociais não conseguem operar. Afinal, o PL traz obrigações absurdas a essas empresas.

Entre os artigos 11 e 19, por exemplo, fala-se no "Dever de cuidado", que é um eufemismo para a obrigação de vigiar e punir todos os usuários segundo os critérios discricionários impostos por quem está no poder. Isso imporá um estado de terror em matéria de opinião e severas penas para quem desobedecer.

Outra excrescência da medida é a "remuneração de conteúdo jornalístico", que obriga as plataformas a pagar as empresas jornalísticas pelos materiais que você compartilhar. Na prática, ou as redes impedirão o compartilhamento de informações (para não terem de arcar com os custos), ou os usuários vão acabar pagando a conta.

Se o PL da Censura já existisse, com suas sanções às críticas ao governo, todo brasileiro que militou pelo impeachment de Dilma Rousseff e protestou contra o maior esquema de corrupção que o mundo já viu teria sido silenciada. E jamais teríamos saído da maior crise política, econômica e moral da História do Brasil. Se essa iniciativa kafkiana avançar, não apenas a opinião política será silenciada, mas simples atitudes do dia a dia, como compartilhar versículos bíblicos, serão proibidas.

Franciane Bayer, deputada federal (Republicanos RS)