Relatório Parlamentar sobre aproveitamento de estudos em Teologia é aprovado na Comissão de Educação

O parecer apresentado ao Projeto de Lei nº 2.988/2021, que trata do aproveitamento de estudos e convalidação de títulos de cursos livres de Teologia para a obtenção do título de Bacharel em Teologia, foi aprovado nesta quarta-feira (16) na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados em Brasília. A Deputada Federal Franciane Bayer (Republicanos - RS), relatora do projeto, liderou as discussões e apresentou seu parecer com substitutivo à proposta original após uma análise criteriosa da proposta.

Foto: Thaís Gules

O projeto propõe alterações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) para possibilitar que portadores de diplomas de cursos realizados em Seminários Maiores, Faculdades Teológicas ou instituições equivalentes de qualquer confissão religiosa possam aproveitar seus estudos e obter o título de Bacharel em Teologia em instituições superiores reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC).

A Deputada Franciane Bayer, fundamentou que a tais diretrizes, consiste em uma ingerência do Estado em questões de fé e, consequentemente, na violação do princípio da separação entre Igreja e Estado. O substitutivo apresentado estabelece critérios claros para o aproveitamento de estudos, incluindo a aprovação em processo seletivo, com a conclusão de cursos livres relevantes e a limitação do aproveitamento a uma porcentagem da carga horária total do curso de graduação em Teologia.

"Nosso posicionamento reflete a importância de respeitar tanto a liberdade religiosa quanto a qualidade da educação. Acreditamos que esse projeto pode contribuir para o aprimoramento da formação de profissionais da área de Teologia, desde que seja feito de maneira criteriosa e regulamentada", declarou a parlamentar. O relatório foi aprovado nesta quarta-feira (16) na Comissão de Educação e segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça sendo conclusiva nas comissões temáticas da Casa.