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No dia 27 de outubro, a deputada federal Franciane Bayer abriu as portas de seu escritório político para receber Luciana Medina, coordenadora do Movimento Orgulho Autista Brasil (MOAB-RS). O encontro teve como objetivo discutir um Projeto de Lei de grande relevância que está atualmente em tramitação na Câmara Federal.
O Projeto de Lei em questão tem como foco a definição das atribuições do psicólogo profissional na prescrição de terapias direcionadas ao tratamento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A legislação atual, a Lei nº 12.764/2012, que estabelece a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, concede um laudo médico válido por tempo indeterminado, mas não especifica quais terapias são adequadas para cada indivíduo com autismo.
O projeto de lei propõe uma mudança substancial nesse cenário, exigindo que o laudo médico inclua obrigatoriamente o encaminhamento para avaliação psicológica. O profissional de psicologia, nesse contexto, seria responsável por determinar o tratamento psicoterapêutico que melhor se ajusta às necessidades do paciente. Essa abordagem visa garantir que cada indivíduo com TEA receba um tratamento personalizado, adequado às suas necessidades específicas.
A justificativa do projeto de lei aponta que a prescrição de terapias sem a avaliação de um psicólogo pode levar a excessos, como o uso excessivo de terapias que podem desencadear crises, surtos e resistência ao tratamento. Além disso, busca prevenir a judicialização em larga escala na busca por tratamentos que podem não ser os mais adequados para cada pessoa.
Luciana Medina, coordenadora do MOAB-RS e mãe de um jovem autista, agendou o encontro com a deputada Franciane para enfatizar a importância deste projeto de lei. Ela evidencia suas experiências pessoais e destaca como um tratamento personalizado, orientado por profissionais de psicologia, pode fazer a diferença na qualidade de vida das pessoas com TEA e suas famílias. Durante a reunião, a parlamentar manifestou interesse em apoiar o projeto de lei e se comprometeu a examiná-lo com mais detalhes. Ela destacou a relevância da proposta e a importância de garantir que as terapias oferecidas às pessoas com TEA sejam específicas e básicas em avaliações profissionais.
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